Leis e direitos trabalhistas nos EUA: 6 pontos que você deve conhecer

Trabalhar nos Estados Unidos é o sonho de muitas pessoas, mas você saberia dizer como funcionam as leis trabalhistas nos EUA, suas diferenças em relação às normas do Brasil e quais são os seus direitos e benefícios? Conhecer esses detalhes é importante, pois você saberá o que esperar e ao que ficar atento.

Os Estados Unidos são conhecidos por constituírem um dos países com as regulações mais flexíveis com relação a trabalho. A lei que regulamenta é a Fair Labor Standards Act (FSLA), de 1938, que especifica salário-mínimo, jornada de trabalho, idade mínima para trabalhar, formas de emprego, entre outros detalhes.

A diferença da legislação americana é que ela abre bem mais espaço para negociações entre patrão e empregado, além de os estados terem normas adicionais. O contrato feito entre as partes tem bastante valor e é nele que estarão questões relativas a benefícios, direitos e deveres.

Para que você entenda os pontos principais das leis e direitos trabalhistas nos EUA, separei 6 tópicos importantes para imigrantes que desejam trabalhar no exterior. Continue a leitura e acompanhe!

1. O salário-mínimo é por hora

Nos Estados Unidos, o salário-mínimo é definido por hora, e não por mês, como no Brasil. Ou seja, a lei estipula o mínimo que o empregado deve ganhar por hora trabalhada. Atualmente, a quantia é de US$ 7,25, mas cada estado pode ter o seu próprio mínimo, desde que seja maior que o definido pela legislação federal. Na Flórida, são pagos US$ 8,46 por hora e, em Washington e na Califórnia, o valor é bem mais altos: US$ 11,00.

Para somar as horas, considere o tempo trabalhado, de fato, excluindo os intervalos. Nos Estados Unidos, não é comum ter horário de almoço, e a lei não menciona nada sobre isso. Portanto, esse tipo de direito depende do acordo feito com a empresa. O usual é que o funcionário tenha de 5 a 20 minutos de pausa e esse descanso conta como hora trabalhada.

2. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais

A FSLA define que a jornada de trabalho semanal é de 40 horas, sendo que o empregado que trabalhar mais do que isso em uma mesma empresa deve receber hora extra. Até aqui, tudo é bem parecido com o Brasil, não é mesmo? Só até aqui.

O pagamento por hora extra, segundo a lei, é de 150%, mas é a mesma quantia independentemente do dia. Ou seja, você não ganhará mais por estar em serviço no domingo, no feriado ou no período noturno. E, apesar da norma, o quanto se receberá dependerá do que foi acordado entre patrão e empregado no momento da contratação.

Outro ponto é que as horas são somadas e você só ganha a mais se tiver feito mais do que 40 horas na semana. A vantagem é que trabalhar a mais é comum para os americanos. Então, a maioria dos empregadores aceita e valoriza quem faz hora extra. Atrativo, não? Eis um bom motivo para você considerar as possibilidades de obter a cidadania americana.

3. Há duas formas de receber o pagamento

Outra diferença nas leis trabalhistas dos EUA é a forma de receber seu pagamento. Existem dois formatos: o nonexempt e o exempt. O primeiro caso é o mais comum, em que você será pago conforme a quantidade de horas trabalhadas. Geralmente, são semanais, mas cada empresa adota uma periodicidade.

Já no formato exempt, o seu salário é definido previamente e, no contrato, constará quanto você ganhará por ano. Os pagamentos acontecerão duas vezes ao mês, sendo que, geralmente, o empregado não tem direito à hora extra nesses casos. É mais aplicável para pessoas com cargos de confiança e que ganham salários maiores.

4. As férias remuneradas são facultativas

Você já deve ter escutado falar que americano não tem férias, certo? Pois, é verdade e é algo para se acostumar! A lei não trata das férias como um direito, mas determinados estados obrigam as empresas a pagarem alguns dias de descanso para o empregado. Nos outros lugares do país, cabe à organização definir essa questão.

Existe um padrão em ofertar de 5 a 15 dias de descanso pagos por ano, mas como isso é enfrentado como uma “regalia”, muitos trabalhadores não tiram férias por medo de perder o emprego ou sofrer algum tipo de represália. Por isso, colaboradores com mais tempo de empresa tendem a ter mais dias de folga remunerados.

Se você achou esse ponto triste, saiba que nem mesmo os feriados nacionais são remunerados, porque não existe lei que determine isso. A vantagem é que, como se ganha por horas trabalhadas, pedir folga (não remunerada, claro) não é encarado com tanta rigidez quanto no Brasil. Os americanos fazem viagens curtas dessa forma.

5. A previdência social é diferente

Assim como no Brasil, existe a previdência social que desconta direto do seu salário uma porcentagem para esse fim. No entanto, ao se aposentar, você receberá uma média de todos os seus salários, o que pode ser um valor bem menor do que seria no Brasil. A idade mínima para aposentadoria completa é de 67 anos.

Como o benefício não é dos melhores, os americanos usam algumas outras previdências: o IRA, o 401 K e suas variações. O Individual Retirement Accounts (IRA) é uma espécie de conta-aposentadoria e o governo dá alguns incentivos fiscais para as pessoas utilizarem-na. O dinheiro depositado nessa conta pode ser investido em renda fixa, títulos, ações etc., mas você só conseguirá resgatar sem multas com 59 anos completos.

Já o 401 K envolve o empregado e a empresa em um acordo que reduz o pagamento de impostos, mas tudo legalizado pelo governo. Um exemplo para explicar: digamos que você tenha um salário de US$ 50 mil por ano e combinou de contribuir com US$ 5 mil por ano para o 401 K. A empresa, então, poderá considerar que você recebe US$ 45 mil e pagar os impostos e descontos com base nesse valor, gerando uma economia interessante.

Parece que só o empregador ganha, não é mesmo? Por isso, para incentivar a adesão ao programa, as organizações complementam o valor pago ao 401 K em até 100%, engordando sua conta-aposentadoria significativamente.

6. A relação entre trabalhadores e sindicatos também é distinta

Nos EUA, o funcionamento dos sindicatos é baseado na NLRA (National Labor Relations Act), a qual proporciona maior liberdade ao trabalhador. Nesses moldes, você, como funcionário, é quem decide se quer ou não aderir ao sindicato que representa o setor envolvido.

De fato, como muita coisa é negociada nos Estados Unidos, os acordos coletivos também não uma realidade. A diferença em relação ao Brasil é a quantidade reduzida dessas negociações, algo que se reflete em economia para as empresas.

Ao serem menos ativos do que no Brasil, os sindicatos americanos têm menor poder para intervir em contratos de trabalho. Na prática, a situação mais usual é a negociação livre entre organização e o funcionário.

7. Atestados médicos podem não ser remunerados

Existe uma linha muito tênue entre produtividade e estado da saúde do trabalhador. Nos EUA, os afastamentos provocados por problemas médicos tendem a ser pautados por uma lei federal. Justamente pelo fato de ser uma recomendação, as organizações não são obrigadas a aceitar o atestado médico em questão.

Essa é mais uma razão para que você leia o contrato de trabalho com muita atenção. O documento deve apresentar quais são os casos em que a empresa se compromete a remunerar as horas não trabalhadas. Um ótimo exemplo é a licença-maternidade.

Segundo a ótica legislativa federal, esse período de afastamento da mãe chega a 12 semanas e não prevê nenhum pagamento. A lei federal, entretanto, mantém o vínculo empregatício entre empresa e funcionárias durante esse tempo.

Como é de se esperar, muitos estados americanos têm suas próprias leis. No caso do Novo México, por exemplo, o governo aprovou, em dezembro de 2019, uma licença parental remunerada ao longo daquele período de 12 semanas.

8. O processo demissional é mais flexível

O conjunto de procedimentos adotados para os casos de eventuais demissões é outro aspecto importante que distancia a legislação trabalhista americana da brasileira. Nos Estados Unidos, existe uma proteção legal contra demissões de colaboradores motivadas por discriminação. Contudo, é necessário considerar as particularidades de cada contrato.

Afinal, a maior parte deles é flexível nos trechos que tratam das rescisões entre empresa e funcionário. Na prática, isso significa que é comum a inclusão de cláusulas que possibilitam demissões repentinas — independentemente da causa.

Em contrapartida, é claro que, em caso de demissão, certos direitos de alguns funcionários são resguardados pela legislação federal ou estadual. Na esfera federal, a utilização do sistema de saúde pelos dependentes do colaborador permanece em vigor ao longo de um intervalo específico.

Com relação ao processo de desligamento, ele costuma ser conduzido pelos gestores da área do funcionário e do setor de RH da empresa. Uma particularidade que merece menção é a inexistência do tradicional aviso prévio do sistema brasileiro.

Tal detalhe faz com que, assim que receber o comunicado de desligamento, o colaborador tenha de deixar as dependências da organização imediatamente. Trata-se daquela cena registrada em inúmeros filmes, em que a pessoa sai da empresa com seus objetos pessoais em uma caixa.

9. O trabalhador tem menos direitos

Você já percebeu que há bem menos direitos trabalhistas nos EUA, não? No país, não existe, por exemplo:

• 13º salário;
• vale-transporte;
• vale-alimentação;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• multa de 40% por rescisão de contrato de trabalho.

Por outro lado, o único desconto na sua folha de pagamento será a previdência social. Muitas instituições oferecem refeições no próprio local, plano de saúde, gratificações anuais e outros benefícios para motivar os colaboradores.

É fato que há muitas diferenças entre as leis trabalhistas nos EUA e no Brasil, mas os americanos acabam pagando menos impostos e têm maior poder de compra com seus salários. Se você deseja mudar para o país para trabalhar, saiba que há muitas oportunidades, mas a legalização é sempre o melhor caminho.

Lembrando que os Estados Unidos tem uma cultura de recompensar quem trabalha duro, então não adianta fazer comparações, definitivamente o sistema trabalhista americano ajuda o empresario a crescer e beneficiar o trabalhador que quer ganhar dinheiro e ser bem remunerado pelo trabalho duro.

Para entender melhor e poder usufruir de todos os direitos trabalhistas, você precisa conhecer quais são e como conseguir os vistos de trabalho. Esse aspecto é tão importante quanto o conhecimento acerca da jornada de trabalho nos EUA. Em caso de dúvidas, uma dica é solicitar o auxílio de uma consultoria especializada em imigração para os EUA.

Agora que conhece melhor as leis trabalhistas dos EUA, você não pode deixar os amigos de fora. Então, aproveite para compartilhar essas informações valiosas com eles nas redes sociais!