Ter o visto EB-2 NIW negado é um dos grandes medos de muitas pessoas que utilizam este caminho para conseguir o Green Card e imigrar para os Estados Unidos. Existem algumas situações que podem acarretar em ter visto EB-2 NIW negado e é sobre elas que falaremos a seguir.
O EB-2 NIW é um visto imigratório de trabalho no qual o imigrante precisa comprovar determinadas qualificações profissionais para ser elegível. Portanto, a primeira coisa que é preciso entender é que existem dois tipos de requisitos: os de elegibilidade, que envolve a qualificação e o atendimento de interesse nacional, e os de admissibilidade.
Atender as condições de elegibilidade tornam o solicitante elegível ao visto requerido, ou seja, ele cumpre as determinações do USCIS para solicitar o EB-2 NIW.
Já os requisitos de admissibilidade precisam ser cumpridos para que você seja admissível para receber a residência permanente nos Estados Unidos. Dizem respeito a outros fatores que não os exigidos para elegibilidade, como por exemplo, ausência de certos problemas de saúde e ausência de certos crimes na ficha de antecedentes criminais.
Continue a leitura para conhecer os 8 principais motivos que levam ao visto EB-2 NIW negado, tanto de elegibilidade quanto de admissibilidade.
8 principais motivos que levam ao visto EB-2 NIW negado
1 – Não atender ou não apresentar evidências de que cumpre os requisitos do visto
Este é um dos requisitos de elegibilidade mais importantes para qualquer visto americano: cumprir as exigências mínimas. No caso do EB-2 NIW você pode ser elegível se cumprir as condições de advanced degree ou de excepcional ability.
Para o advanced degree você precisa comprovar possuir mestrado e/ou doutorado ou ter um bacharelado somados a cinco anos de experiência progressiva na área de formação. Para se enquadrar como habilidade excepcional você vai precisar cumprir no mínimo 3 requisitos de uma lista de 7 tópicos. Confira a seguir:
- histórico acadêmico oficial mostrando que você tem um diploma relacionado à sua área de habilidade excepcional;
- comprovantes, cartas e documentos que comprovem pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral na sua área;
- autorização ou licença válida para exercer a sua profissão;
- evidências de que você recebeu remunerações pelos serviços na área de habilidade excepcional;
- ter registro na associação profissional da sua área;
- documentos que comprovem reconhecimento por suas realizações e contribuições;
- outras evidências que comprovem habilidade excepcional.
O recomendado é que você cumpra mais do que 3 tópicos para garantir a elegibilidade por habilidade excepcional. Entretanto, enviar evidências e documentos completos é fundamental nos dois casos.
2 – Não atender aos requisitos de NIW ou não comprovar suficientemente
Uma outra condição de elegibilidade para não ter o seu visto EB-2 NIW negado é atender aos requisitos de National Interest Waiver.
O solicitante do visto EB-2 NIW precisa cumprir os três prongs definidos na jurisprudências do caso Matter of Dhanasar de 2016. Esses prongs servem para determinar se o requerente pode receber o visto imigratório sem a necessidade de uma oferta de emprego por atender o interesse nacional. Essa dispensa diz respeito à exigência de uma oferta de emprego de uma empresa americana, condição necessária para praticamente todos os outros vistos de trabalho.
Os três prongs são:
- O trabalho proposto tem mérito substancial e importância nacional:
É preciso apresentar um plano de negócios ou um plano profissional completo e detalhado capaz de demonstrar e comprovar as intenções do peticionário em relação às atividades profissionais que ele irá desenvolver.
- O peticionário está bem posicionado para avançar o trabalho proposto:
Aqui deve-se demonstrar as qualificações profissionais do solicitante do visto para comprovar que ele tem conhecimento e condições de seguir com o plano proposto.
- No geral, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e de uma certificação de trabalho:
E por fim, deve-se apresentar uma defesa de que é vantajoso dispensar a oferta de emprego para o peticionário em questão e que os trâmites inerentes ao processo de certificação trabalhista são superados pelo ganho de ter esse profissional na força de trabalho americana.
O atendimento dos prongs é tão importante quanto os requisitos mínimos do visto. O oficial de imigração só passará a analisar os pontos acima após verificar que o aplicante se enquadra como “advanced degree” ou “exceptional ability“.
3 – Não responder a RFE ou NOID
Um outro motivo que pode acarretar em negação do visto EB-2 NIW é não responder a Request for Evidence (RFE) ou a Notice of Intent to Deny (NOID). Tratam-se de duas comunicações que podem ser enviadas pelo USCIS depois de receber o seu caso, solicitando novas evidências específicas ou melhor esclarecimento dos prongs (no caso da RFE) ou informando problemas no processo que podem acarretar na negação do visto (NOID).
Ao receber uma dessas duas comunicações é preciso ler com atenção e enviar os documentos solicitados e/ou formular novas explicações necessárias dentro do prazo estipulado. Um advogado de imigração experiente é muito importante para entender as solicitações e atender os requerimentos da melhor forma.
A partir de agora, você vai conhecer as situações que podem levar à inadmissibilidade do estrangeiro para um visto americano.
4 – Certos problemas de saúde
Entre as condições de inadmissibilidade estão algumas situações referentes à saúde. O estrangeiro solicitante de um Green Card não pode possuir uma doença transmissível de importância para a saúde pública. Essas doenças são, por exemplo, tuberculose, sífilis, gonorréia e doenças de quarentena, como cólera, febre amarela, Covid-19.
No entanto, é importante mencionar que a inadmissibilidade só acontece se o solicitante estiver na fase ativa de contaminação dessas doenças. O HIV fazia parte dessa lista também, mas desde 2010 não é mais definida como uma doença transmissível de importância para a saúde pública.
Além disso, os solicitantes de visto precisam comprovar testar vacinados para doenças evitáveis, sendo que é obrigatória a vacinação para caxumba, sarampo, rubéola, poliomielite, tétano e toxóide diftérico, coqueluche, influenza tipo B e hepatite B, entre outras recomendadas pelo Advisory Committee for Immunization Practices.
Também é inadmissível o estrangeiro que possui algum transtorno físico ou mental e comportamento associado ao transtorno que possa representar ameaça à propriedade, segurança ou bem-estar do estrangeiro ou outros. Usuários abusivos ou viciados em drogas também são inadmissíveis.
5 – Motivos criminais
Outras condições de inadmissibilidade são situações criminais envolvendo o estrangeiro, tais como:
- Condenados por crimes de torpeza moral;
- estrangeiros com múltiplas condenações criminais (2 ou mais crimes) com penas de reclusão de 5 anos ou mais;
- condenados ou envolvidos com crimes de tráfico de substância ilícita, prostituição, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro;
- que cometeu nos Estados Unidos a qualquer momento um crime grave;
- funcionários do governo estrangeiro que cometeram violações particularmente graves da liberdade religiosa.
Existem algumas exceções, como no caso de crimes de torpeza moral, o estrangeiro pode ser admissível caso tenha cometido o crime antes dos 18 anos de idade ou há mais de 5 anos antes da data de aplicação do visto.
Você pode consultar as condições completas neste link.
6 – Ameaça à segurança nacional
Com relação a ameaça à segurança nacional, o funcionário consular ou Procurador-Geral pode determinar inadmissibilidade caso conheça, ou tenha motivos razoáveis para acreditar que o estrangeiro tem intenção de se envolver com qualquer atividade ilegal, especialmente as que violam as leis dos Estados Unidos relativas a espionagem ou sabotagem, exportação de bens, tecnologia e informações confidenciais, e atividades relacionadas a derrubada do Governo dos Estados Unidos.
Também são inadmissíveis os estrangeiros envolvidos de alguma forma direta ou indiretamente com terrorismo. Pessoas com filiação em partidos totalitários também são inadmissíveis, bem como envolvidos com crimes referentes ao nazismo, genocídio, atos de tortura e de recrutamento de crianças soldado.
Para alguns desses casos, também existem exceções que você pode consultar neste link.
7 – Potencial para se tornar encargo público
Outra questão analisada para determinar a admissibilidade de um estrangeiro nos Estados Unidos é com relação ao potencial de se tornar encargo público, ou seja, se esse estrangeiro pode vir a precisar de ajuda governamental de qualquer tipo.
Essa análise é um pouco mais subjetiva e pode levar em conta a idade, saúde, situação familiar, recursos e situação financeira, educação e habilidades do estrangeiro e histórico de outras estadias nos Estados Unidos.
8 – Estar ou já ter ficado ilegal nos Estados Unidos
Por fim, um outro motivo que pode gerar a inadmissibilidade do estrangeiro para um visto americano é ter ficado de maneira ilegal no país. Vale tanto para quem entrou de maneira clandestina (sem visto), quanto para quem ficou no país com um visto vencido (fora de status). A inadmissibilidade pode ser permanente ou por um período determinado, conforme a situação em que o estrangeiro se envolveu.
Por exemplo, alguém que viola um termo ou condição de seu status de não-imigrante pode voltar a ser admissível se permanecer fora dos Estados Unidos por um período contínuo de 5 anos após a data da violação. O mesmo tempo vale para quem não comparece em processos de remoção (processo de inadmissibilidade ou deportação) ou para quem foi deportado em certas condições.
A recomendação geral é: não fique ilegal nos Estados Unidos. Mas, se você em algum momento passou por essa situação, consulte um advogado de imigração para que ele possa analisar sua condição atual e entender se você está ou não admissível para solicitar um novo visto.
Além desses motivos citados, existem outros casos muito específicos que também podem acarretar em um visto EB2 NIW negado e você pode consultar todos os detalhes neste link.
Conclusão
Como você viu, para ser elegível ao visto EB-2 NIW é preciso comprovar que cumpre os requisitos de qualificação profissional e de Interesse Nacional (NIW). A análise de qualificação profissional é mais técnica e objetiva. Já a análise dos requisitos de Interesse Nacional (NIW) é um pouco mais subjetiva, uma vez que fica a cargo do oficial o entendimento de que a proposta apresentada pelo aplicante é de interesse nacional e tem mérito substancial.
No ponto de Admissibilidade voltamos a uma análise mais objetiva onde se analisa quesitos morais e criminais, histórico do status imigratório do aplicante, saúde, entre outras questões.
Conhecer os motivos que podem ocasionar a negativa de um visto EB-2 NIW é tão importante quanto entender como solicitá-lo. Assim, você garante que está optando pelo melhor caminho para o seu caso e que há maiores chances de aprovação. Lembre-se sempre de consultar um advogado de imigração.
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